Jurimetria: Breves Noções

Nos dias de hoje, as relações profissionais sofrem grandes mudanças aceleradas. Temos os impactos das fake news, automação, internet das coisas, inteligência artificial, big data, dentre outros que também influenciam a atividade advocatícia. Nessa conjuntura, nosso País tem grande burocracia complexa, com 91 tribunais, 16.427 juízes, 60.000 legisladores e 324.000 leis vigentes (dados conforme edição … Continue lendo Jurimetria: Breves Noções

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Teoria Geral dos Direitos Humanos

I - Direitos Humanos: conceito, gerações e características Acerca do conceito de Direitos Humanos: "De modo restrito, pode-se entender que os direitos humanos correspondem a todas as normas jurídicas externas e internas que visam proteger a pessoa humana, tais como tratados, convenções, acordos ou pactos internacionais, bem como as Constituições dos Estados e suas normas … Continue lendo Teoria Geral dos Direitos Humanos

– Elementos de Direito Internacional – Privado, Econômico e Ambiental Arbitragem Internacional

Por Nicholas Merlone Direito Interno x Direito Internacional   Primeiramente, precisamos diferenciar direito interno de direito internacional. Pois bem... Direito Interno se trata do conjunto de regras e princípios que orienta as relações entre sujeitos de um Estado. Por seu turno, Direito Internacional divide-se em 02 (dois) ramos: - Direito Internacional Público e Direito Internacional … Continue lendo – Elementos de Direito Internacional – Privado, Econômico e Ambiental Arbitragem Internacional

Breves Elementos de Direito Administrativo Econômico

Por Nicholas Merlone Breve Introdução  A década de 1990 dá início à transformação do Estado brasileiro, em processo que altera a qualidade de Estado interventor, intervindo direto na economia, como empresário e fixador de preços, para um Estado normativo e regulador da atividade econômica, de modo a fiscalizá-la, incentivá-la e também planejando-a. (v. Vicente Bagnoli, … Continue lendo Breves Elementos de Direito Administrativo Econômico

Fundamentos de Direito Penal

Introdução Section 1, Lecture 1 Breve Introdução O direito penal objetiva preservar a liberdade do cidadão e limitar o poder estatal. Igualmente, procura garantir direitos, ao invés de punir. Isso o marca como direito penal democrático. Procura-se atingir, assim, o máximo de eficiência com o máximo de garantias. (cf. Gustavo Junqueira, Direito Penal, p. 32) … Continue lendo Fundamentos de Direito Penal

Noções Elementares de Estatística

Hoje em dia, os números dominam a sociedade. Desde programas de televisão sobre esportes, calculando as chances de determinado time ser campeão até programas de notícias sobre os índices de criminalidade, ou ainda, análises estatísticas referentes a corridas eleitorais. De fato, em diversos locais, encontramos dados estatísticos. É importante, assim, procurar compreender as estatísticas, que nos … Continue lendo Noções Elementares de Estatística

Breve Introdução à Economia

Por Nicholas Merlone  Importância da Economia No mundo, podemos nos deparar diariamente a diversos assuntos econômicos. Tais como: inflação, aumento dos preços e diferenças salariais. Nesse cenário, não só um economista, mas também um advogado, por exemplo, podem ocupar cargos em empresas ou na administração pública, que necessitem de conhecimentos econômicos. Assim, é preciso examinar … Continue lendo Breve Introdução à Economia

Elementos de Administração & Gestão p/ Advogados

Breve Nota De início, apenas lembro que as reflexões a seguir a respeito do papel do administrador e de características da Administração, se aplicam à função desempenhada pelo gestor jurídico. Parte 1 | Elementos de Administração Noções Básicas da Administração Primeiro, temos de conceituar a expressão: Administração. Assim, podemos dizer: “Administração é o sistema estruturado … Continue lendo Elementos de Administração & Gestão p/ Advogados

Introdução ao Estudo e à Filosofia do Direito

Direito e Linguagem -> Linguagem Prescritiva do Direito Positivo (conjunto de normas vigentes) -> Linguagem da Ciência do Direito (enunciados descritivos) *A Proposição Jurídica Aceita o Juízo de Valor *A Proposta Normativa (Norma Jurídica) Refere-se à Validade / Invalidade Direito, Ética e Moral No corpo social, existem normas não jurídicas, com elevado nível de coerção, … Continue lendo Introdução ao Estudo e à Filosofia do Direito

Teoria Geral dos Contratos Públicos

Para tratarmos sobre contratos públicos, recorro à obra coletiva de José Eduardo Cardozo, João Eduardo Lopes Queiroz e Márcia Walquiria Batista dos Santos (coordenadores), Direito Administrativo Econômico, de São Paulo, editado pela Saraiva, no ano de 2011. Em específico, abordo o artigo de Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka (professora do Mackenzie), Contratos Administrativo. Informo, assim, que … Continue lendo Teoria Geral dos Contratos Públicos