Teoria Geral dos Direitos Humanos

I - Direitos Humanos: conceito, gerações e características Acerca do conceito de Direitos Humanos: "De modo restrito, pode-se entender que os direitos humanos correspondem a todas as normas jurídicas externas e internas que visam proteger a pessoa humana, tais como tratados, convenções, acordos ou pactos internacionais, bem como as Constituições dos Estados e suas normas … Continue lendo Teoria Geral dos Direitos Humanos

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– Elementos de Direito Internacional – Privado, Econômico e Ambiental Arbitragem Internacional

Por Nicholas Merlone Direito Interno x Direito Internacional   Primeiramente, precisamos diferenciar direito interno de direito internacional. Pois bem... Direito Interno se trata do conjunto de regras e princípios que orienta as relações entre sujeitos de um Estado. Por seu turno, Direito Internacional divide-se em 02 (dois) ramos: - Direito Internacional Público e Direito Internacional … Continue lendo – Elementos de Direito Internacional – Privado, Econômico e Ambiental Arbitragem Internacional

Breves Elementos de Direito Administrativo Econômico

Por Nicholas Merlone Breve Introdução  A década de 1990 dá início à transformação do Estado brasileiro, em processo que altera a qualidade de Estado interventor, intervindo direto na economia, como empresário e fixador de preços, para um Estado normativo e regulador da atividade econômica, de modo a fiscalizá-la, incentivá-la e também planejando-a. (v. Vicente Bagnoli, … Continue lendo Breves Elementos de Direito Administrativo Econômico

Fundamentos de Direito Penal

Introdução Section 1, Lecture 1 Breve Introdução O direito penal objetiva preservar a liberdade do cidadão e limitar o poder estatal. Igualmente, procura garantir direitos, ao invés de punir. Isso o marca como direito penal democrático. Procura-se atingir, assim, o máximo de eficiência com o máximo de garantias. (cf. Gustavo Junqueira, Direito Penal, p. 32) … Continue lendo Fundamentos de Direito Penal

Noções Elementares de Estatística

Hoje em dia, os números dominam a sociedade. Desde programas de televisão sobre esportes, calculando as chances de determinado time ser campeão até programas de notícias sobre os índices de criminalidade, ou ainda, análises estatísticas referentes a corridas eleitorais. De fato, em diversos locais, encontramos dados estatísticos. É importante, assim, procurar compreender as estatísticas, que nos … Continue lendo Noções Elementares de Estatística

Breve Introdução à Economia

Por Nicholas Merlone  Importância da Economia No mundo, podemos nos deparar diariamente a diversos assuntos econômicos. Tais como: inflação, aumento dos preços e diferenças salariais. Nesse cenário, não só um economista, mas também um advogado, por exemplo, podem ocupar cargos em empresas ou na administração pública, que necessitem de conhecimentos econômicos. Assim, é preciso examinar … Continue lendo Breve Introdução à Economia

Elementos de Administração & Gestão p/ Advogados

Breve Nota De início, apenas lembro que as reflexões a seguir a respeito do papel do administrador e de características da Administração, se aplicam à função desempenhada pelo gestor jurídico. Parte 1 | Elementos de Administração Noções Básicas da Administração Primeiro, temos de conceituar a expressão: Administração. Assim, podemos dizer: “Administração é o sistema estruturado … Continue lendo Elementos de Administração & Gestão p/ Advogados

Introdução ao Estudo e à Filosofia do Direito

Direito e Linguagem -> Linguagem Prescritiva do Direito Positivo (conjunto de normas vigentes) -> Linguagem da Ciência do Direito (enunciados descritivos) *A Proposição Jurídica Aceita o Juízo de Valor *A Proposta Normativa (Norma Jurídica) Refere-se à Validade / Invalidade Direito, Ética e Moral No corpo social, existem normas não jurídicas, com elevado nível de coerção, … Continue lendo Introdução ao Estudo e à Filosofia do Direito

Teoria Geral dos Contratos Públicos

Para tratarmos sobre contratos públicos, recorro à obra coletiva de José Eduardo Cardozo, João Eduardo Lopes Queiroz e Márcia Walquiria Batista dos Santos (coordenadores), Direito Administrativo Econômico, de São Paulo, editado pela Saraiva, no ano de 2011. Em específico, abordo o artigo de Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka (professora do Mackenzie), Contratos Administrativo. Informo, assim, que … Continue lendo Teoria Geral dos Contratos Públicos

Teoria Geral do Direito Administrativo

Por Nicholas (Maciel) Merlone Importância do Direito Administrativo “O Direito Administrativo é uma matéria cujo conhecimento é indispensável nos dias atuais. Além de englobar o tratamento de institutos que se relacionam com a gestão das atividades rotineiras da Administração Pública, como processos administrativos, licitações, contratos administrativos, concursos públicos para seleção de pessoal, serviços públicos, convênios … Continue lendo Teoria Geral do Direito Administrativo